Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos ajuda a tornar este processo mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
O qual é este divórcio?
O divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele Pode vir a ser solicitado a qualquer momento, não sendo Muito mais necessário tempo mínimo de casamento ou separaçãeste prévia. Têm a possibilidade de ocorrer de maneira consensual, quando há pacto entre as partes, ou litigiosa, quando não há consenso.
Direitos pelo divórcio
em o divórcio, quaisquer direitos devem ser observados:
???? Partilha por bens
A divisãeste do patrimônio depende do regime de bens adotado no casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação por bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao que a lei prevê dependendo de esse regime.
???? Pensão alimentícia
Pode vir a ser devida aos filhos e, em certos quadros, a um Destes cônjuges, quando comprovada a necessidade e a hipotese por quem paga.
???? Guarda dos filhos
A regra geral é a guarda compartilhada, buscando sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada com ambos ESTES pais.
???? Direito de convivência (visitas)
O genitor de que nãeste reside utilizando o filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições de que preservem este bem-estar da criança.
???? Uso do nome
Após este divórcio, é possível preservar ou retirar o sobrenome adquirido pelo casamento, conforme a vontade da parte e decisão judicial, quando necessário.
Deveres após este divórcio
Mesmo utilizando o fim do casamento, certos deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de maneira proporcional às condições do cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, tais como pagamento do pensãeste e cumprimento do regime do convivência;
✔️ Cooperaçãeste parental, visando este desenvolvimento saudável Destes filhos;
✔️ Boa-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientaçãeste jurídica
O acompanhamento de um profissional do Direito é fundamental para garantir de que ESTES direitos sejam respeitados e qual os deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.